Polícia Municipal
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subsidio de turno

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Mensagem por azdrag28 Sex Set 03, 2010 8:22 am

como sao pagos os respectivos subsidios de turno nas policias municipais?
em marco de canaveses recebiamos ate uns 3 anos atras 14 subsidios de turno anuais, dai para este ano passamos a receber 12 (no subsidio de ferias e natal, deixamos de receber).
este ano as coisas ainda pioraram, pois passamos a receber 11 meses, descontam o respectivo subsidio de turno nos dias gozados de ferias...
ja nao sei que pensar, a desilusao esta cada vez mais patente em nós p.m`s

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Mensagem por PENDRAGON Sex Set 03, 2010 9:43 am

Não fico feliz com a vossa tristeza, mas só ao fim de 10 anos de PM em Sintra é que houve coragem para avançar com os subsidios de turno...ainda assim com muitos entraves por parte dos RH.
Parece que lhes sai directamente do bolso...
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Mensagem por Daniel Faria Alves Sex Set 03, 2010 12:05 pm

Nós por Vieira do Minho é pago 12 meses

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Mensagem por Oscar Sex Set 03, 2010 1:10 pm

Aqui por Mafra recebemos doze subsídios de turno num ano... um por cada mês de serviço prestado... Não sei onde foram buscar a ideia de receberem catorze. Estamos a falar de suplementos remuneratórios, e não do subsídio de férias ou de natal...
Mas, por aqui, e infelizmente, já uma alminha teve a ideia de propor a subtração dos dias não trabalhados, no subsídio de turno, aquando do gozo dos períodos de férias... Julgo não ser preciso dizer de quem terá vindo a excelsa ideia...
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Mensagem por 007 Sex Set 03, 2010 3:29 pm

A ideia dos catorze tem enquadramento legal, no sentido de ser um subsidio com caracter continuado e auferido mensalmente, tal como o salário base, logo é devido nos 14 meses. Claro está que só se aplica aqueles cujo horário fica estipulado anualmente e se verifique os pressupostos de prestação de trabalho por turnos.

Por estas bandas foi levada a situação ao Tribunal Administrativo, volvidos 4 anos ainda não saiu decisão, porém, já na altura existia pareceres da Administração Local no sentido favorável de que o subsidio de turno, desde que auferido mensalmente e todos os meses do ano, devia ser pago os 14 meses.

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Mensagem por mono_durex Sex Set 03, 2010 4:47 pm

Oscar, por Oeiras já estão a subtrair os dias não trabalhados no subsídio de turno (nomeadamente dias gozados por conta de férias). Desde o início deste ano que tem vindo a acontecer. Quer-me parecer que a legislação utilizada para esse efeito, não se aplica a nós, mas é a tal situação de se aproveitarem dessa mesma legislação para o que lhes (Autarquia) convém.

007, tens toda a razão naquilo que dizes e posso adiantar-te que há um acordão de 2008 que vem definir que o subsídio de turno deve ser englobado no 13º e 14º mês. A presidente do SNPM pode dar-te mais informações sobre isso.
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Mensagem por vilapouca Sex Set 03, 2010 8:56 pm

matosos, th duvida.


Última edição por vilapouca em Sáb Set 04, 2010 6:04 am, editado 1 vez(es)
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Mensagem por CMG Sáb Set 04, 2010 3:27 am

Famalicão pagam 12, se bem que não actualizado pelo vencimento actual como define o OE para 2010.

A questão do 14 meses, o problema é o "Pagar" que têm dúvidas e é caso para isso porque pode dar para pagar ou não, como acontece em que há muitos pareceres favoráveis bem como desfavoráveis.
O Supremo Tribunal penso que aí à uns 2 anos, o acordão foi negativo em relação ao pagamento do Sub. Turno.

A questão mesmo é da vontade dos R.H porque se quiserem pagar, podem pagar e não cometem ilegalidade, porque certamente para quem eles querem pagam tudo e mais alguma coisa.

Na dúvida para pagar, não pagam, na dúvida para descontar, descontam.

Ao fim alguns Euros a tantos Funcionários, dá para muitas brincadeiras.

Como as Câmaras querem é retirar ainda mais dinheiro aos pretos, agora está na moda retirar o Sub. Turno no período que goza as férias o que é contra a lei, porque o Sub. Férias tem que ser pago como se estivesse a trabalhar, excluindo o Sub. Almoço.

Enquanto as queixas que vão para tribunal com decisão favoráveis aos queixosos não forem de possível abuso de poder por parte dos responsáveis que tomam essas decisões, o que eles fazem é, não pagamos, se eles quiserem que reclamem.

Façam uma carta dirigida ao Presidente a expôr a situação e em que base legal retiraram os mesmos complementos remuneratório. Eles ao abrigo do CPA tem 90 dias para resp. e aí vem a assinatura do iluminado para se for caso disso ir para tribunal.
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Mensagem por renato Sáb Set 04, 2010 8:53 am

CMG escreveu:Famalicão pagam 12, se bem que não actualizado pelo vencimento actual como define o OE para 2010.

A questão do 14 meses, o problema é o "Pagar" que têm dúvidas e é caso para isso porque pode dar para pagar ou não, como acontece em que há muitos pareceres favoráveis bem como desfavoráveis.
O Supremo Tribunal penso que aí à uns 2 anos, o acordão foi negativo em relação ao pagamento do Sub. Turno.

A questão mesmo é da vontade dos R.H porque se quiserem pagar, podem pagar e não cometem ilegalidade, porque certamente para quem eles querem pagam tudo e mais alguma coisa.

Na dúvida para pagar, não pagam, na dúvida para descontar, descontam.

Ao fim alguns Euros a tantos Funcionários, dá para muitas brincadeiras. ihihihihiihih - nesta autarquia também há muitas brincadeiras com o dinheiro dos outros!!!!!!!! TRISTE PAÍS!!!!!!!

Como as Câmaras querem é retirar ainda mais dinheiro aos pretos, agora está na moda retirar o Sub. Turno no período que goza as férias o que é contra a lei, porque o Sub. Férias tem que ser pago como se estivesse a trabalhar, excluindo o Sub. Almoço.

Enquanto as queixas que vão para tribunal com decisão favoráveis aos queixosos não forem de possível abuso de poder por parte dos responsáveis que tomam essas decisões, o que eles fazem é, não pagamos, se eles quiserem que reclamem.

Façam uma carta dirigida ao Presidente a expôr a situação e em que base legal retiraram os mesmos complementos remuneratório. Eles ao abrigo do CPA tem 90 dias para resp. e aí vem a assinatura do iluminado para se for caso disso ir para tribunal.

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Mensagem por CFerreira Qui Set 16, 2010 3:02 pm

Já está a iluminada Dr.ª Emilia de Sousa a meter o pé na argola, essa deve ter tirado o curso de direito por correspondência!

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Mensagem por renato Sex Set 17, 2010 5:59 am

mono_durex escreveu:Oscar, por Oeiras já estão a subtrair os dias não trabalhados no subsídio de turno (nomeadamente dias gozados por conta de férias). Desde o início deste ano que tem vindo a acontecer. Quer-me parecer que a legislação utilizada para esse efeito, não se aplica a nós, mas é a tal situação de se aproveitarem dessa mesma legislação para o que lhes (Autarquia) convém.

007, tens toda a razão naquilo que dizes e posso adiantar-te que há um acordão de 2008 que vem definir que o subsídio de turno deve ser englobado no 13º e 14º mês. A presidente do SNPM pode dar-te mais informações sobre isso.


Isso é para andar pra frente!!!!!! Toca o sindicato a informar as câmaras com Pm´s do respectivo acordão!!!!

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