Alteração unilateral do vínculo dos PM's

Camaradas....



Algumas câmaras, neste momento, estão a notificar Agentes de Polícia Municipal da alteração ao vínculo por nomeação, transitando-os de forma unilateral para o Contrato Individual de Trabalho em Funções Públicas.

A todos aqueles que sejam visados neste acto administrativo devem contactar o SNPM, o departamento jurídico já está acautelar as formas de reacção.


Cumprimentos

Para uma coisa querem ser funcionários autarquicos....
....para outras querem ser policias (estatuto especial da administração)....

Quem tudo quer tudo perde

oh ti-não,

o teu comentário tem sentido pejorativo?

barbosa escreveu:oh ti-não,

o teu comentário tem sentido pejorativo?

Mas esperavas outra coisa dessa criatura?!
Pessoalmente, ainda não vi sair da boca dele alguma coisa que valesse a pena....

Oscar escreveu:

barbosa escreveu:oh ti-não,

o teu comentário tem sentido pejorativo?

Mas esperavas outra coisa dessa criatura?!

na realidade não... mas tem tanto sítio por onde navegar e logo tinha que aqui parar

sabes o fórum do PANDA não aceita mais inscrições,por isso veio para aqui!!!!

Caro timão...Realmente....tu um expert na matéria, que não passas de um infiltrado, que nem polícia és, deixas muito a desejar, a tua ignorância é do mais saloio que há.Cumps

Aos muitos que partilham a opinião de um ignorante que aqui devaneia.....Quem espera sempre alcança....Até ao fim da legislatura. Pra frente PM'S!    E...sim, vamos ter o estatuto especial da administração, mesmo que isso incomode muita gentinha!Tenho dito

timão escreveu:Para uma coisa querem ser funcionários autarquicos....
....para outras querem ser policias (estatuto especial da administração)....

Quem tudo quer tudo perde

Acho que este senhor deve estar enganado no fórum tem que procurar no google deve haver algum dedicado há frustração

Olá pessoal.

Ainda continuam a responder ao ignorante do timão, que vem para este forum dizer asneiras, falar daquilo que não sabe ( e tem a mania que percebe do assunto).

Ignorem senhores ele não sabe o que diz.


PM sempre

Nas últimas semanas temos sido "assaltados" com a visita do amigo Timão.
Rapaz de muito parafraseado, mas de parca cultura jurídica, insiste em menosprezar a carreira de Polícia Municipal, em termos gerais, assim como todo o trabalho prestado por todo nós, perante a comunidade.
Contudo, e apesar das suas insinuações desrespeitosas, quase sempre desprovidas de fundamento, o mesmo Timão não representa a opinião dos cidadãos, ou mesmo das restantes carreiras congéneres.
Sendo assim, fica aqui a questão: Quem é o Timão? Quem é esta ignóbil criatura, alucinada nas palavras, e que fará ela da sua vida?

...não haverá um sniper caridoso que possa livrar o mundo deste individuo??....

Nada disso, ele é um frustrado que vai acabar por cometer suicídio...

Bom em Famalicão estamos com Nomeação Definitiva.

Em Cascais está toda a gente com nomeação definitiva.

Por aqui em terras do Sul também continuamos com nomeação definitiva... nós e os fiscais

Nós por cá em Vieira do minho estamos integrados no regime juridico de trabalho (CTTI) contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Gostaria de saber por algum colega se isso é legal se não quais os fundamentos legais em que nos pudemos basear para contestar?
Obrigado

timão escreveu:Para uma coisa querem ser funcionários autarquicos....
....para outras querem ser policias (estatuto especial da administração)....

Quem tudo quer tudo perde

Eu avisei....
....já agora, qualquer acção tomada, decidam antes se a tomam enquanto policias ou se enquanto funcionarios autarquicos....
.... As acçoes de protesto de policias tem um nivel muito acima, com imagem.

voltaste?
pois o Forúm do PANDA ainda não te deu autorização para entrares,não é?
estou mesmo triste por ti,acredita.............

José Costa escreveu:voltaste?
pois o Forúm do PANDA ainda não te deu autorização para entrares,não é?
estou mesmo triste por ti,acredita.............

Com a entrada em vigor da Lei nº 59/2009, os funcionários da Administração Pública passaram do regime de nomeação em que se encontravam para o contrato de trabalho por tempo indeterminado, e essa mudança de relação jurídica não depende de qualquer formalidade conforme dispões o art. 17 nº 2 daquele diploma legal. Há quem entenda que isto é uma clara violação a requisitos necessários para a celebração de contratos.
Mas, nem vou por aí.
Entendo que a PM não deveria enquadrar-se na generalidade dos funcionários, isto porque o art. 10º da Lei 12-A/2008 determina quais os funcionários que devem ter um vinculo jurídico de nomeação, nomeadamente aqueles funcionários cujas competências visam a segurança pública. Na nomeação enquadra-se por exemplo a GNR e a PSP. O art. 2º da Lei 19/2004 define como atribuição da Policia Municipal a cooperação na tranquilidadé pública. Isto é apenas um exemplo, pois aos longo de toda a lei se denota que a Polícia Municipal visa a prossecução da segurança pública.
Deste modo, entendo que a Policía Municipal, à semelhança da GNR e da PSP, deveria enquadrar-se nas excepções, ou seja, deveria manter-se em regime de nomeação, sem prejuízo da necessidade de alterar as normas relativas à regulamentação da PM.

As Câmaras quando alteram os vinculos estão apenas a fazer o que a lei determina e como já referi nem precisavam de fazer nada. É um procedimento automatico.

Claro que tudo depende da interpretação das normas; se as Câmaras interpretassem as normas como eu...

Bem, esta situação depende é de uma análise dos tribunais, e isso só acontecerá quando alguem tiver problemas...